DESAFIOS DO FINANCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE TAPEROÁ (PB)
DOI:
https://doi.org/10.55905/raciv5n2-015Palabras clave:
Previdência Municipal, Sustentabilidade Fiscal, RPPS, Taperoá-PB, Gastos PúblicosResumen
A previdência municipal tem se consolidado como um dos principais desafios para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais no Brasil. Este artigo analisa o comportamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Taperoá-PB e seus impactos sobre os gastos públicos locais no período de 2015 a 2024. O estudo adota uma abordagem quantitativa e descritiva, utilizando dados orçamentários extraídos do sistema SAGRES (TCE-PB) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). A pesquisa problematiza a relação entre a rigidez orçamentária imposta pelas despesas previdenciárias e a capacidade de investimento do município. Os resultados, deflacionados pelo IPCA, evidenciam um crescimento real das despesas com inativos e pensionistas em descompasso com as receitas de contribuição, comprometendo uma parcela crescente da Receita Corrente Líquida (RCL). Constatou-se o fenômeno do crowding-out (efeito deslocamento), onde a expansão dos gastos obrigatórios com previdência comprime a margem fiscal para despesas discricionárias e investimentos (CAPEX). Conclui-se que o RPPS de Taperoá apresenta desequilíbrios estruturais que comprometem a equidade intergeracional e a solvência fiscal de longo prazo, demandando medidas urgentes de saneamento atuarial e revisão dos parâmetros de gestão.

