DESAFIOS DO FINANCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE TAPEROÁ (PB)

Autores/as

  • Geiziana Gabrielle Santos Brandão
  • Igor Martins

DOI:

https://doi.org/10.55905/raciv5n2-015

Palabras clave:

Previdência Municipal, Sustentabilidade Fiscal, RPPS, Taperoá-PB, Gastos Públicos

Resumen

A previdência municipal tem se consolidado como um dos principais desafios para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais no Brasil. Este artigo analisa o comportamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Taperoá-PB e seus impactos sobre os gastos públicos locais no período de 2015 a 2024. O estudo adota uma abordagem quantitativa e descritiva, utilizando dados orçamentários extraídos do sistema SAGRES (TCE-PB) e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). A pesquisa problematiza a relação entre a rigidez orçamentária imposta pelas despesas previdenciárias e a capacidade de investimento do município. Os resultados, deflacionados pelo IPCA, evidenciam um crescimento real das despesas com inativos e pensionistas em descompasso com as receitas de contribuição, comprometendo uma parcela crescente da Receita Corrente Líquida (RCL). Constatou-se o fenômeno do crowding-out (efeito deslocamento), onde a expansão dos gastos obrigatórios com previdência comprime a margem fiscal para despesas discricionárias e investimentos (CAPEX). Conclui-se que o RPPS de Taperoá apresenta desequilíbrios estruturais que comprometem a equidade intergeracional e a solvência fiscal de longo prazo, demandando medidas urgentes de saneamento atuarial e revisão dos parâmetros de gestão.

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Publicado

2026-11-19

Cómo citar

Brandão, G. G. S., & Martins, I. (2026). DESAFIOS DO FINANCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE TAPEROÁ (PB). RACI - Revista Administração E Contábeis IDEAU, 5(2), e513. https://doi.org/10.55905/raciv5n2-015