DA LEI DA LIBRAS AO PNE: O PERCURSO HISTÓRICO E OS IMPASSES DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA SURDOS

Resumo

Este artigo analisa o percurso histórico das políticas educacionais voltadas às pessoas surdas no Brasil, investigando a transição da oficialização da Libras às diretrizes contemporâneas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo central é problematizar as tensões entre os avanços legislativos e os impasses estruturais que dificultam a consolidação de uma educação efetivamente bilíngue. A metodologia pauta-se em uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, ancorada no referencial teórico dos Estudos Surdos e nas análises críticas de autores como Sklia (2016), Lodi (2013) e Perlin(2016). Os resultados esperados indicam que, embora marcos como a Lei nº 14.191/2021 tenham institucionalizado a educação bilíngue como modalidade autônoma, persiste um hiato significativo na práxis pedagógica. Evidencia-se que a inclusão em escolas comuns, quando desprovida de centralidade linguística em Libras e de profissionais qualificados, frequentemente reproduz processos de exclusão e invisibilização cultural. Conclui-se que a efetivação dos direitos educacionais dos surdos demanda a superação do modelo assistencialista em favor de uma "política da diferença", que garanta a autonomia de escolas bilíngues e o reconhecimento da Libras como espinha dorsal do processo de ensino-aprendizagem.